24/11/2010
Autor(es): Juliano Basile | De Brasília
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ontem um programa para acelerar o julgamento de processos de grande repercussão social e internacional. O objetivo é evitar que casos que se arrastam há décadas no Judiciário levem o Brasil a sofrer denúncias em Cortes internacionais de direitos humanos.
"Detectamos que existem processos que há muito tempo aguardam solução", afirmou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Ela citou o caso de Roselândio Borges Serrano, que ficou tetraplégico após ser baleado por policiais militares, na favela de Peixinhos, perto de Olinda, em Pernambuco. O processo estava parado desde 1997, esperando para ver se a competência para julgar seria da Justiça Comum ou Militar. Bastou um ofício da corregedoria e, em menos de um mês, houve uma decisão.
O Brasil foi denunciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por casos desse tipo, para os quais a Justiça praticamente não funciona. Um exemplo é o assassinato do sindicalista José Dutra, em novembro de 2000, em Rondon, no Pará, decorrente de conflitos agrários na região. Ou ainda de Damião Ximenes Lopes, morto numa casa de repouso psiquiátrico, em Sobral, no Ceará, em 1999, após episódios de tortura.
"Nós percebemos que muitos processos estavam paralisados por inação, descaso, exigência de realização de perícia, por diversas ordens", disse Eliana. "Nós temos que funcionar como uma empresa privada que trabalha pelo lucro. O nosso lucro é a solução dos processos de maneira rápida", afirmou. Pelo programa, batizado de "Justiça Plena", 200 processos serão monitorados para que não caiam num limbo judicial, e no qual nenhuma decisão é tomada. No primeiro ano, o monitoramento será de cem casos.
Para o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, o sistema de proteção internacional de direitos humanos é robusto e o Brasil não pode permitir que denúncias de violações a esses direitos fiquem sem solução na Justiça.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que o programa vai permitir a solução para "casos que intrigam o estado brasileiro". Além de violações a direitos humanos, o programa vai atuar em ações de improbidade, como denúncias de crimes cometidos por políticos.
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