terça-feira, 6 de julho de 2010

Comunicado do TRT-2ªR

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Presidência
Comunicado GP nº 7/2010
Comunica aos Exmos. Srs. Magistrados, Servidores, Advogados e demais interessados que os órgãos da 2ª Região não deverão receber petições concernentes a processos que atualmente se encontram em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho. No caso de eventual recebimento indevido, o Serviço de Protocolo e Informações Processuais deste Re-gional devolverá aos peticionários as petições protocolizadas na 2ª Instância, bem como retornará as petições protocolizadas na 1ª Instância às Varas de origem, para que estas realizem o mesmo procedimento, nos termos do art. 357, § 1º, do Provimento GP/CR nº 23/2006.
(DOe, TRT-2ª Região, Presidência, 31/5/2010, p. 463)

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