Jornal Agora SP
28 de julho de 2010O Estado pretende pagar até sexta-feira os precatórios de até R$ 18.641,43 que venceram em junho, além dos previstos para este mês. A previsão é da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Para que os pagamentos sejam liberados, é preciso que o governador autorize um crédito suplementar, pois os valores das OPVs (Obrigações de Pequeno Valor) superaram o previsto no Orçamento em junho. Procurada, a Secretaria de Estado do Planejamento não informou quando essa liberação deverá ser publicada no "Diário Oficial" do Estado.
Ao contrário dos precatórios maiores, que vão para uma fila de espera, a lei obriga que as OPVs sejam pagas em até 90 dias. Na semana passada, o Agora revelou que o Estado não havia feito o depósito das dívidas que venceram em junho, solicitando uma prorrogação até o fim deste mês. Os valores em atraso deverão sofrer correção monetária.
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