Tribunal de Justiça de São Paulo
Secretaria da 1ª Instância
Comunicado SPI nº 29/2010
A Secretaria da 1ª Instância, em face do recebimento do grande número de questionamentos, comunica que é vedado o recebimento de petições intermediárias, destinadas aos Tribunais Superiores no Protocolo Integrado.
O Provimento CG nº 10/2010, que “disciplina a utilização do Protocolo Integrado para a recepção de recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça”, refere-se exclusivamente ao recebimento dos recursos ao Supremo Tribunal Federal e Superior
Tribunal de Justiça e consequente encaminhamento ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
(DJe, TJSP, Administrativo, 1º/7/2010, p. 9)
Secretaria da 1ª Instância
Comunicado SPI nº 29/2010
A Secretaria da 1ª Instância, em face do recebimento do grande número de questionamentos, comunica que é vedado o recebimento de petições intermediárias, destinadas aos Tribunais Superiores no Protocolo Integrado.
O Provimento CG nº 10/2010, que “disciplina a utilização do Protocolo Integrado para a recepção de recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça”, refere-se exclusivamente ao recebimento dos recursos ao Supremo Tribunal Federal e Superior
Tribunal de Justiça e consequente encaminhamento ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
(DJe, TJSP, Administrativo, 1º/7/2010, p. 9)
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