14 de julho de 2010
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS), tem nova metodologia para iniciar Ações Civis Públicas contra ex-servidores do INSS que tenham praticados atos que caracterizem corrupção ou improbidade administrativa. A iniciativa já permitiu o ajuizamento de quatro processos que buscam, entre outras condenações, o ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$2 milhões.
Antes da mudança, as ações por ato de improbidade administrativa contra agentes do INSS eram propostas, na maioria das vezes, pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em documentação remetida, muitas vezes, pela própria autarquia. Nesses casos, o instituto era apenas intimado para, querendo, manifestar seu interesse em atuar ao lado do MPF.
A nova sistemática permite que a PFE/INSS adote postura mais ágil nesses casos. A rotina implantada viabilizou fluxo direto e imediato de documentos e informações, que agora são encaminhados pelos órgãos de controle interno e externo diretamente ao Serviço de Orientação e Análise de Demandas de Controle. Cópias dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD), por exemplo, são direcionadas assim que a portaria que trata da penalidade aplicada a um servidor é publicada.
Com a iniciativa, os documentos remetidos pelos órgãos de controle, como Corregedoria-Geral do INSS e Tribunal de Contas da União, são compilados e analisados pela PFE/INSS. Uma vez apurada a existência de indícios suficientes de prática de atos de improbidade administrativa, o Procurador-Chefe da PFE/INSS autoriza o ajuizamento da Ação Civil Pública.
Os novos procedimentos fazem parte das metas do Plano de Ação da PFE/INSS para 2010.
A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.
0 comentários:
Postar um comentário