Valor Econômico
30 de agosto de 2010
Autor: Luciano Máximo, de São Paulo
Com a alegação de estar sendo prejudicado pela prática de guerra fiscal, o governo do Amazonas planejar ajuizar nesta semana ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Rio de Janeiro e retomar, em setembro, processo contra o Estado de São Paulo, também por causa de incentivos fiscais considerados inconstitucionais pelo Estado da região Norte.
Thomaz Nogueira, secretário-executivo da Receita Estadual do Amazonas, acusa o governador fluminense Sérgio Cabral de "roubar" a primeira fábrica de motos e bicicletas elétricas do país, da montadora Kasinski, que estava em vias de ser instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM). O empreendimento foi interrompido e rumou para o Rio, atraído por um decreto assinado por Cabral no fim de julho. A nova legislação reduz de 18% para 4% a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para indústrias de veículos elétricos e fixa o tributo em 2% para atacadistas de peças do setor, inclusive nas vendas para outros Estados.
"A Kasinski já tem uma fábrica de motos tradicionais na Zona Franca e tinha projeto aprovado para a nova fábrica, inclusive já estava contratando. O governador já determinou e o nosso procurador vai entrar com a Adin na semana que vem [esta semana]", disse Nogueira ao Valor. Há duas semanas, ao lado de Cabral no Palácio das Laranjeiras, o presidente da Kasinski, Claudio Rosa, disse que vai investir R$ 20 milhões na nova fábrica em Sapucaia, no interior do Rio. O início da produção está previsto para o primeiro semestre de 2011 e deve gerar 150 empregos, além de estimular a abertura de empresas fornecedoras na região.
Com a Adin, o governo amazonense espera que o STF cancele os benefícios fiscais concedidos pelo governo fluminense e que a empresa reconsidere a decisão de não fixar a nova planta no Estado. Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro não se manifestou.
Já o conflito tributário entre Amazonas e São Paulo é mais antigo. Data do fim de 2006 e início de 2007, quando a sul-coreana LG suspendeu as atividades em Manaus e concentrou suas atividades em Taubaté, interior paulista. O governo do Amazonas entrou com uma Adin contra a tributação discriminatória dos celulares e monitores feitos na Zona Franca. "Celular produzido em Manaus tem que pagar 18% para entrar em São Paulo, principal mercado do país. Mas para sair da fábrica em São Paulo ou em qualquer outro Estado e ser vendido nas lojas de São Paulo o ICMS é de 7%. Ou seja, nossa indústria de celulares está sendo sobretaxada em 11%", diz Nogueira.
Em nota técnica, a Secretaria da Fazenda paulista explica que o benefício de desconto do ICMS é válido sem discriminação do local de origem da produção, mas acusa o Estado amazonense de oferecer renúncia fiscal de até 100% de ICMS no Programa Geral de Incentivos Fiscais. "Tributação vigente em São Paulo torna competitiva as indústrias de todo o país em relação à ZFM", aponta o documento encaminhado ao Valor pela Fazenda.
Em 2007, São Paulo suspendeu o benefício e o STF parou o julgamento da Adin. Em seguida, porém, o incentivo foi retomado. Agora, o Amazonas planeja nova Adin, de caráter reclamatório.
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