O ESTADO DE S. PAULO - NACIONAL
19 de agosto de 2010
Criado sob críticas de juízes e como remédio contra o corporativismo da magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá sinais de estar sofrendo da mesma doença. Comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, crítico de primeira hora do CNJ, o órgão, como acusam alguns conselheiros, padece de um processo de esvaziamento.
Os sinais dessa crise são muitos, reforçados, conforme conselheiros, diariamente e desde que Peluso assumiu a presidência do órgão. No início do mês, por exemplo, Peluso propôs que o conselho passasse a julgar em sessões secretas os processos administrativos e disciplinares abertos contra magistrados. Hoje, os julgamentos são públicos, como determina a Constituição.
Peluso queria que o processo contra Paulo Medina, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusado de envolvimento num esquema de venda de sentença, fosse sigiloso. Os demais conselheiros reagiram e o julgamento acabou sendo aberto. Medina foi condenado à pena máxima: aposentadoria compulsória.
Para exercer esse comando sobre o CNJ, Peluso passou a presidir todas as sessões. A questão é que, para conciliar a agenda com o STF, ele reduziu a quantidade de sessões. Antes, os conselheiros se reuniam quinzenalmente, às terças e, se necessário, também às quartas-feiras. O então presidente, Gilmar Mendes, presidia a sessão do STF e deixava o plenário do CNJ julgando. Na atual gestão, as sessões são quinzenais e apenas às terças-feiras.
Conselheiros pediram a Peluso que o plenário se reunisse também às quartas para que os processos não se acumulem. Nesses dias, o ministro Gilson Dipp, corregedor Nacional de Justiça, presidiria as sessões. Peluso não aceitou. Conselheiros sugeriram então que as sessões não fossem quinzenais, mas semanais. Peluso poderia presidir todas as sessões e a pauta não travaria. A proposta também foi rejeitada.
No mesmo sentido, o presidente quis aumentar o controle sobre os processos que seriam incluídos na pauta das sessões. Ao chegar ao Conselho, imaginou que teria o mesmo poder que tem no STF. No tribunal, a pauta é feita por ele. No CNJ, os conselheiros poderiam livremente levar os casos para a sessão e colocá-los em julgamento.
Conselheiros reclamam ainda que Peluso quer prestigiar as corregedorias dos tribunais de justiça estaduais e evitar a concentração de casos julgados pela Corregedoria Nacional de Justiça. O ministro argumenta que o CNJ deve atuar como subsidiário das corregedorias, não como o único censor a desvios praticados pelos magistrados.
O problema é que nos últimos dois anos as inspeções feitas pelo CNJ mostraram que as corregedorias locais, em sua maioria, não funcionavam. Via de regra, o corporativismo predominava e impedia que juízes fossem punidos pelos seus atos. O próprio Peluso já admitiu isso.
Mariângela Gallucci
Felipe Recondo
0 comentários:
Postar um comentário