Jurista paranaense discute, em São Paulo, soluções para a saúde

Notícia do Direito do Estado

25 de agosto de 2010

O sistema de saúde brasileiro é o reflexo das mazelas sociais do País. Um abismo separa pobres e ricos. As discrepâncias são evidentes. Numa mesma cidade, é fácil se deparar com tudo o que há de mais moderno em termos de equipamentos, equipes médicas bem preparadas e bem remuneradas, verdadeiros centros de excelência no tratamento das mais complexas doenças convivendo com corredores lotados de doentes, falta de leitos em unidades de terapia intensiva (UTIs) e o total desprovimento de infraestrutura. Esse é o retrato do Brasil de extremos.

Com o objetivo de discutir os problemas relacionados com a área da saúde, buscando soluções que possam ajudar a transformar o setor de modo a atender de modo eficiente as necessidades da população brasileira, será realizado na cidade de São Paulo, nos dias 30 e 31 de agosto, o II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde.

O jurista paranaense Fernando Borges Mânica está entre os palestrantes do evento, que pretende abordar a participação de entidades do terceiro setor na prestação de serviços públicos de saúde, que vem crescendo de maneira intensa nos últimos anos. O evento também abrigará o lançamento do mais recente livro de Mânica. Resultado das pesquisas realizadas durante o programa de Doutorado em Direito na USP, a obra "O Setor Privado nos Serviços Públicos de Saúde" suscita uma discussão que a todos atormenta: como melhorar os serviços de saúde para a população brasileira.

Para o jurista, o Sistema Único de Saúde (SUS) funciona satisfatoriamente, se considerarmos os baixos investimentos que a saúde recebe. Segundo os estudos de Mânica, publicados no livro, para que ocorra uma real e necessária evolução dos serviços prestados aos brasileiros, parcerias teriam que ser firmadas com entidades da iniciativa privada sob a fiscalização do Estado. "A participação do setor privado nos serviços públicos de saúde é imprescindível. Todos os Estados que levam a saúde a sério utilizam a prestação privada no setor público", explica Mânica. A obra denuncia falhas e aponta os caminhos adequados para que a união entre os setores público e privado possa produzir efeitos positivos aos usuários dos serviços de saúde do Brasil.

Apesar de crescente, o debate entre administradores públicos e gestores privados, juristas e estudiosos das políticas de saúde ainda demanda tratamento abrangente. Segundo Mânica, os juristas tratam os serviços de saúde como tratam outros direitos fundamentais a prestações, erro crasso que gera conclusões desconectadas da realidade. A área da saúde possui princípios próprios, exigindo uma teoria própria, uma legislação adequada e uma interpretação com ela compatível. É preciso definir os limites desta participação - a forma adequada de sua instituição e funcionamento - e os resultados sociais das diversas iniciativas no campo da saúde pública. O tema tem despertado interesse nos órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, bem como entre estudiosos nacionais e internacionais de gestão de políticas públicas de saúde.

As entidades privadas que atual na saúde possuem tratamento constitucional específico. No entanto, as parcerias que assumem com o poder público devem observar deveres e sujeições especiais para a proteção do próprio interesse público, o que nem sempre acontece, em grande medida, por deficiência na interpretação da Constituição e por ausência de uma legislação adequada.

O II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde reunirá, em dois dias de debates, autoridades públicas, juristas, agentes de controle, gestores de unidades hospitalares e especialistas em saúde pública para discutir de modo aprofundado e abrangente os diversos aspectos das parcerias do poder público com as entidades do terceiro setor na área de saúde pública, em especial com as Organizações Sociais e as Oscips.

EXPERIÊNCIA

Fernando Borges Mânica é pós-graduado em Direito do Terceiro Setor pela Fundação Getúlio Vargas (FVG-SP), mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), professor universitário e procurador do Estado do Paraná. Mânica é autor dos livros: "Terceiro Setor e Imunidade Tributária" e "Parcerias na Saúde". Também participou ativamente da concepção do Instituto RPC de Comunicação e Responsabilidade, em Curitiba, e do Instituto Antonio Carlos Magalhães, em Salvador.

ONDE: Caesar Business Hotel – São Paulo (SP).

QUANDO: Dias 30 e 31 de agosto de 2010.

INFORMAÇÕES: http://www.direitodoestado.com.br/tss

DEMAIS PALESTRANTES

José Gomes Temporão (DF) – Ministro de Estado da Saúde

Gilmar Ferreira Mendes (DF) - Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor-adjunto da UnB (DF). Doutor em Direito pela Universidade de Münster, Alemanha;

André Médici (WB/BIRD) - economista e especialista sênior em Economia da Saúde do Banco Mundial. Professor da Universidade George Washington (EUA);

Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) - professor de Direito Administrativo da USP e FGV. Doutor em Direito pela USP. Advogado;

Ailton Cardoso (BA) - procurador do Estado da Bahia;

Henrique Vitor Leite (MG) - Diretor de Operações da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP). Médico, Mestre e Doutor pela UFMG. Professor da Faculdade de Medicina da UFMG;

Paulo Modesto (BA) - professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do IBDP. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei da Nova Organização Administrativa Brasileira;

Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Júnior (MG) - consultor de gestão. Ex-Diretor da Agência Nacional de Saúde Complementar e ex-subsecretário de Gestão do Estado de Minas Gerais e ex-presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo;

Fernando Grella Vieira (SP) - procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo;

Cláudio Luiz Lottenberg (SP) - presidente do Hospital Israelita Albert Einstein. Presidente da Confederação Israelita do Brasil (CONIB). Médico. Doutor em Oftalmologia. Ex-secretário Municipal de Saúde do Município de São Paulo (gestão José Serra);

Wladimir Guimarães Taborda (SP) - Assessor Técnico de Gabinete da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo. Pesquisador clínico no Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein. Médico graduado pela Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre. Mestre e Doutor pela UNIFESP.

José Antônio de Lima (SP) - Superintendente Corporativo do Hospital Samaritano, Médico, Ex-Presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP.

Gonçalo Vecina Neto (SP) - Superintendente corporativo do Hospital Sírio-Libanês. Diretor-executivo do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP. Médico, mestre em Administração de Empresas pela FGV-SP. Ex-diretor-presidente da Anvisa e ex-secretário de Saúde do Município de São Paulo (gestão Martha Suplicy);

Rodrigo Pagani de Souza (SP) - mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School. Advogado;

Gustavo Amaral (RJ) - mestre em Direito Público pela UERJ. Pós-graduado em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela FGV/Universidade de Münster, Alemanha. Doutorando em Direito Público. Procurador do Estado do Rio de Janeiro;

Ministro Luís Inácio Adams (DF) - Advogado-geral da União.