Notícia do STF
27 de agosto de 2010
No programa Saber Direito da próxima semana, Barney Bichara, procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito administrativo, fala da Teoria dos Atos Administrativos. “Pra você, o que é abuso de poder?”, esse é o questionamento que o professor faz aos alunos participantes das aulas. Como resposta, o procurador apresenta as diferentes posições doutrinárias relacionadas ao conceito do ato administrativo, além das diversas características e os vários desdobramentos jurídicos a partir da análise das doutrinas.
De forma clara e objetiva o professor explica: “O fato administrativo corresponde a atos materiais realizados no exercício da função administrativa. Imaginem que um determinado município queira derrubar um edifício que ameaça cair, e pode causar uma tragédia. A administração decide praticar um ato administrativo determinando a demolição do prédio, dizendo: que seja demolido o edifício porque representa perigo a sociedade. Praticar o ato determinando a demolição é o ato administrativo, é o estado dizendo, declarando. Ir lá, encher o prédio de bomba e explodir o prédio é um ato material. O ato administrativo é a declaração que o prédio seja demolido. O fato administrativo é o ato material para realizar a função administrativa”.
Outro tema abordado são as alternativas do que fazer diante de um ato administrativo praticado com abuso de poder. E ainda, as diferenças entre anulação e revogação dos atos administrativos.
O Saber Direito vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 7h da manhã, pela TV Justiça, com reapresentação às 23h30. O programa também está disponível no canal do STF no You Tube. Acesse: www.youtube.com/stf.
Quem quiser participar das gravações do programa pode entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.
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