26 de agosto de 2010
Promotores de Justiça integrantes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), com a participação dos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo Ribeirão Preto, e de agentes fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo, deflagraram nesta quinta-feira (26) uma operação nacional para coibir fraudes fiscais praticadas no ramo de aquisição e distribuição de medicamentos. A operação, realizada simulteamente nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco e Goiás, teve o objetivo de desvendar o esquema de sonegação articulado por uma das maiores distribuidoras de medicamentos do País.
Segundo informações colhidas pelas Secretarias de Fazenda daqueles estados, a empresa sob investigação estaria fraudando o fisco ao efetuar a venda de medicamentos por meio da emissão de “notas parciais” não contabilizadas, o que, por consequência, resultava no pagamento a menor dos tributos devidos. O transporte das mercadorias era feito por transportadores autônomos que, por orientação da distribuidora e para evitar a fiscalização nos postos fiscais, buscavam rotas alternativas e vicinais, onde normalmente inexiste fiscalização. As notas fiscais emitidas apenas para acobertar o transporte eram devolvidas à empresa assim que entregue o produto chegava ao destinatário. Portanto, não eram registradas pelas farmácias.
Estima-se que as fraudes praticadas pelos integrantes da quadrilha causaram prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 100 milhões.
Todo o trabalho investigativo foi objeto de parceria pioneira entre os Ministérios Públicos e os Núcleos de Inteligência Fiscal dos estados envolvidos, e contou com a participação de 19 promotores de Justiça, 78 auditores fiscais e 53 integrantes das Polícias Civis e Militares. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na matriz, distribuidoras e demais filiais da empresa envolvida.
O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) foi criado no ano de 2002, após o trágico assassinato de um promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais que investigava quadrilha que adulterava combustíveis naquele estado. Desde então, reuniões periódicas são realizadas pelo Grupo, que atualmente atua nas áreas de combate ao tráfico de drogas, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, crimes cometidos no sistema prisional e outras infrações cometidas por organizações criminosas em todo o País.
A operação desta quinta-feira foi planejada durante o último encontro do GNCOC, ocorrido em março, em Florianópolis. Sob supervisão da presidência do GNCOC, diversas reuniões e atividades operacionais foram desenvolvidas nos últimos meses visando à preparação da operação.
Agora, os esforços dos promotores e dos auditores fiscais serão concentrados na análise do material apreendido, possibilitando a delimitação da abrangência da atuação da quadrilha e do total de tributos suprimidos, o que direcionará novas atuações para confirmar a suspeita de que fraudes semelhantes vêm sendo praticadas por outros contribuintes de vários estados.
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