Conjur
22 de setembro de 2010
Presos provisórios de São Paulo estão recorrendo à Justiça para garantir o direito ao voto nestas eleições. Isso porque, apesar de o Tribunal Superior Eleitoral ter regulamentado a votação dos detentos que aguardam julgamento, o governo do estado alegou que não pode garantir a segurança de todas unidades prisionais durante as eleições. As informações são da Agência Brasil.
Até agora, 47 presos provisórios já procuraram a Defensoria Pública do estado, que está encaminhando os pedidos de liminar à Justiça eleitoal. O Núcleo da Situação Carcerária da Defensoria Pública vai entrar com mandados de segurança para fazer com que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) desloque esses presos até as respectivas sessões.
A juíza Kenarik Fellippe, integrante da Associação de Juizes para a Democracia, informou à Agência Brasil que São Paulo também não providenciou, além da segurança, os documentos necessários para votação dos presos.
Segundo o TSE, este ano os presos provisórios e adolescentes em unidades de internação poderão votar em 26 estados. Somente o estado de Goiás não realizará este tipo de votação.
Direitos humanos
Mais de cem movimentos e entidades da área de direitos humanos e civis divulgaram um documento intitulado Manifesto em Defesa do Direito ao Voto das Presas e dos Presos Provisórios nas Eleições 2010, para denunciar o descumprimento às leis pelo estado de São Paulo.
“O Estado de São Paulo possui a maior população carcerária do país. Entre 1996 e 2010 houve um aumento de mais de 200% no número total de presos, passando de 52 mil pessoas em 1994, para 167 mil em 2010”, diz o texto. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou que não está ciente da situação. De acordo com dados da SAP, a estimativa é que de 50 mil presos provisórios, apenas 10 mil vão conseguir votar.
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