Autor(es): Caio Junqueira
Valor Econômico - 17/09/2010
O secretário-executivo-adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, defendeu ontem mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, segundo ele, está desatualizada. "O governo está caminhando para uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma legislação que não favorece o Estado em uma situação de crescimento", afirmou Gaetani, durante apresentação no seminário "Avanços e Perspectivas da Gestão Pública", promovido pelo Valor e pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).
Gaetani falou no painel "Os Pontos Prioritários para o Novo Modelo de Administração". De acordo com ele, "não podemos continuar trabalhando o planejamento como nos anos 70 e 80", já que "a Constituição de 88 trabalha o planejamento com olhos no passado". Gaetani afirmou ainda que as mudanças devem integrar um processo de melhoria na gestão pública e que, para tanto, devem ter a participação da sociedade. "Sem politização não avançamos nessa agenda. Os Estados que mais modernizaram sua gestão foram os que tiveram maior participação da sociedade".
Ele disse ainda haver uma agenda mais "sensível", referente à questão previdenciária. "Ela segue perturbando e é importante solucioná-la. Sem isso, não dá para enfrentar a questão de pessoal como ela precisa ser enfrentada."
Presente no painel "Três Dimensões da Contribuição que a Gestão Pública Pode Ter no Fortalecimento da Democracia e do Crescimento Econômico", o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, afirmou ser preciso melhorar a gestão do poder público nacional, uma vez que "a prosperidade do país é definida pelo seu índice de investimento, por isso precisamos melhorar a gestão".
Gerdau falou como presidente do Movimento Brasil Competitivo, uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objetivo é "coordenar ações estruturantes de conteúdo inovador nas áreas de qualidade, produtividade e competitividade".
Ele afirmou que o movimento já conseguiu promover ações que, com investimentos de R$ 70 milhões, deram resultados de R$ 13,3 bilhões. "Os governos que têm melhor avaliação são os que fizeram melhor gestão. O Brasil perdeu um pouco sua competência de planejamento. Isso é gestão. São verdadeiros milagres que acontecem", afirmou.
Ele disse que o foco dessas melhorias foi a atuação na capacitação da receita dos órgãos públicos. Além disso, houve também investimentos no profissionalismo, meritocracia e carreiras definidas. "Os cargos de confiança pessoal devem ser mínimos. Os setores que melhor funcionam no Brasil são os com carreira definidas", disse.
O secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Paulo César Medeiros de Oliveira, criticou o modelo "livresco" dos concursos públicos. "Hoje, seleciona-se um policial que tem horror a arma e a bandido, ou um professor que tem horror a criança. Há melhora no nível acadêmico dos concursados, mas sem melhorar as competências". Criticou o modelo de federalismo brasileiro, que, segundo ele, engessa as competências do entes públicos. "É preciso reinventar o federalismo. A norma tem que ser balizadora da realidade, e não um roteiro do qual não se pode sair."
Fonte:Clipping Seleção de NotíciasMinistério do Planejamento, Orçamento e Finanças
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