Notícia da AGU - Advocacia Geral da União
22 de setembro de 2010
IV Seminário da Advocacia Pública Federal
Abrindo os trabalhos desta quarta-feira (22) no IV Seminário Brasileiro da Advocacia Pública Federal, foi apresentado o caso de sucesso "LexML: informação jurídica consistente e fidedigna".
O Analista do Senado Federal e líder do projeto, João Alberto de Oliveira Lima explicou que o LexML é um portal de acesso unificado, em que se consegue informação jurídica e administrativa, produzida com dados de órgãos da Administração Pública direta e indireta, na esfera Federal, estadual, municipal e distrital.
O sistema considera todo o ciclo da informação jurídica, desde o projeto que vira lei, à norma que é alterada várias vezes, podendo ser revogada ou declarada inconstitucional em algum caso específico.
A informação que está na rede LexML passa também pela junção de várias bases de informação que são alimentadas pelos próprios órgãos que possuem essa informação. Oito órgãos, ligados aos três poderes, controlam o sistema que implantado pela Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasem) e pela Comunidade Virtual do Poder Legislativo (Interlegis).
A Advocacia-Geral da União participa do projeto não só como provedora de informação, pareceres, sumulas e atos normativas, mas também como provedora de serviço. Isso significa que de cada cinco pesquisas feitas no portal uma é resolvida ou atendida por meio do servidor da AGU. Na instituição, as unidades que estão envolvidas diretamente com o projeto são a Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) e a Consultoria Geral da União (CGU).
Durante a apresentação aos participantes do IV Seminário, o líder do projeto LexML explicou que a Advocacia-Geral é o primeiro órgão a contribuir com o desenvolvimento de software livre para o portal. "Mesmo quando existia somente uma idéia a cerca deste projeto, em 2007, já contávamos com o apoio da AGU", salientou.
Missão
Segundo o expositor, missão do LexML é organizar a informação jurídico e legislativa e não só facilitar o acesso à leis, pareceres e jurisprudência. "O desafio é organizar a informação de uma forma mais consistente. Hoje utilizamos o computador muito como uma máquina de escrever. Porém, sua missão vai além. É por isso que estamos desenvolvendo ferramentas que permitam muito mais que o simples acesso a informações jurídicas", explicou João Alberto.
O Gerente de Tecnologia da Informação da AGU, Guilherme Benages Alcantara, que participou como debatedor disse que dois elementos importantes são responsáveis pelo sucesso da LexML.
"O primeiro deles é a colaboração. A ideia dEsse portal já existe há muito tempo, mas foi implementado em razão da colaboração existente no âmbito da TI Controle, que é uma comunidade prática que reúne 18 gerentes de tecnologias da informação de órgãos Federais, do qual nós da AGU participamos", disse.
Além do fator "colaboração", o entusiasmo dos envolvidos deve ser lembrado. "O líder do projeto, por exemplo, entendeu muito bem o negócio e coordenou todos os esforços de implantação", reconheceu.
Benages ressaltou também que a AGU oferece suporte ao sistema sem precisar contratar nada a mais. "Somente softwares livres são utilizados. O Estado não gasta a mais com isso, não há custos adicionais", informou.
A mesa de trabalhos foi presidida pelo Adjunto do Advogado-Geral da União, procurador Federal José Weber Holanda Alves e também com a participação, como debatedora, da Coordenadora-Geral do Tratamento da Informação do Deinf/CGU, Janete Miranda Torres.
Rafael Braga
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