Folha de São Paulo
Seção Mercado Aberto
15 de setembro de 2010
O governo do Estado de São Paulo e alguns municípios depositaram mais de R$ 1 bilhão na conta do Tribunal de Justiça, entre janeiro e agosto deste ano, para a quitação de precatórios.
Os credores, porém, ainda não receberam o dinheiro.
O atraso no pagamento se deve a uma demora na instalação do sistema de informática responsável por estabelecer a ordem de prioridade dos credores, segundo o Tribunal de Justiça.
Até o fim de 2009, os pagamentos eram efetuados diretamente pelo órgão devedor. Após a edição da Emenda Constitucional 62, em dezembro, o tribunal ficou responsável pelo trabalho.
Devido à transição, foi contratada, por meio de licitação, uma empresa de informática para elaborar o programa, que estabelece as prioridades e está em fase final de instalação.
A estimativa do Tribunal de Justiça é que os primeiros pagamentos sejam liberados a partir de novembro.
"A primeira data anunciada era maio. O atraso se estende. O Estado deve R$ 20 bilhões em precatórios alimentares e não alimentares. E só de alimentares são 600 mil credores", diz Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB nacional.
0 comentários:
Postar um comentário